Greve da policia civil em São Paulo vira rivalidade entre policias

Greve da policia civil em São Paulo vira rivalidade entre policias

Muitos de meus leitores sabem, que a carreira que almejo, é a magistratura. E uma peça fundamental para fazer-se cumprir o que determina um magistrado, sem dúvida nenhuma, é a polícia. Por esse motivo, dou suma importância a esta corporação.

Porém, como pôde-se acompanhar nestes últimos dias, tem ocorrido acontecimentos lamentáveis aqui em São Paulo, envolvendo a polícia civil, que está em greve, e a polícia militar.

A greve da Polícia Civil, marcada pelo confronto que deixou mais de 30 feridos nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo de São Paulo, nesta quinta-feira (16), se arrasta desde 16 de setembro. Para o governador José Serra, a manifestação teve caráter político. CUT e Força Sindical culpam o governo pela confusão. Desde o início da paralisação, a orientação do comando da greve é para que os policiais, que pedem reajuste salarial, registrem apenas flagrantes, captura de procurados e homicídios.

O protesto de quinta-feira foi feito para marcar um mês de paralisação. Os grevistas decidiram realizar uma passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes. Policiais militares foram chamados para impedir que os grevistas chegassem ao palácio. Houve confronto entre as duas polícias e 24 pessoas ficaram feridas. Até as 7h desta sexta-feira (17), sete pessoas permaneciam internadas.

Os policiais civis pedem 15% de reajuste salarial em 2008 e 12% para 2009 e 2010. O governo propõe aumento linear de 6,2% a policiais civis da ativa, aposentados e pensionistas; aposentadoria especial; reestruturação das carreiras com a eliminação da 5ª classe e a transformação da 4ª classe em estágio probatório; e a fixação de intervalos salariais de 10,5% entre as classes.

Lembro que a constituição brasileira garante o direito a greve, mas em casos de serviços essenciais como saúde e segurança, passa a ser discutido, já que fere os direitos da população.

Mas sem querer entrar no mérito de até a onde vai o direito de um ou outro, trago dois vídeos que estão sendo mencionados pela polícia civil, após este confronto, que gerou certa rivalidade entre as duas polícias.






Fontes e agradecimentos: Globo.com
Imagem: Folha OnLine
Video: You Tube

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Coisas do direito internacional

Coisas do direito internacional

O estudante de medicina Sebastian González, de 19 anos, envolveu-se em um acidente de carro, nesta terça-feira, dia 14, em Brasília. Mesmo aparentando sinais claros de embriaguez, o que não seria novidade, já que em Brasília, muitos jovens filhos de políticos ou de pessoas com influência em determinados setores, envolvem-se constantemente neste tipo de situação.

O que diferenciou este acontecimento dos demais, foi o fato de que o estudante, é filho do embaixador do Paraguai, Luis Gonzáles Arias.

Mas pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário desde 1965, ele não responderá a processo e não perderá a permissão de dirigir, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Nem mesmo terá de pagar a multa de R$ 957 por dirigir alcoolizado. Ele nem sequer foi levado para a Delegacia para prestar depoimento.

A inviolabilidade, segundo o comandante do Batalhão, tenente coronel Alair Garcia Júnior, é extensiva aos familiares dos diplomatas e alcança as esferas penal, civil e administrativa. "Uma das nossas atribuições é garantir que as imunidades sejam respeitadas porque, do contrário, o Brasil estaria desrespeitando norma de direito internacional", explicou. "É difícil de aceitar, mas é a lei: mesmo que fosse um crime mais grave, não poderíamos algemá-lo ou sequer detê-lo", acrescentou o comandante.

No Brasil rodam mais de 2 mil carros diplomáticos, que não estão sujeitos a nossa legislação de trânsito, por consequência, não são multados, na realidade, eles não fazem parte nem mesmo do RENAVAM (registro nacional de veículos), basicamente, eles não existem.

Enquanto centenas de brasileiros são deportados de diversos países, sem motivo aparente, temos estrangeiros fazendo o que bem entendem, em território nacional, pelo simples fato de possuírem proteção internacional.

Ao meu ver, o direito internacional, com todos os seus tratados e convenções, protege demasiadamente chefes de estado, embaixadores, representantes ou funcionários de um estado, com o apoio da carta das Nações Unidas, e esquece de proteger o cidadão comum, deixando vulnerável a sofrer injustiças e atrocidades injustificáveis, como no caso do brasileiro morto em Londres, Jean Charles de Menezes. imigrante brasileiro confundido com terrorista no metrô de Londres, em 2005, morto por "assassinos" da Scotland Yard.

Aliás, já que estamos falando de convenões e tratados internacionais, eles usaram munição de ponta oca, conhecida como dundum, para matar Jean Charles.

O armamento foi proibido pela Convenção da Haia de 1899, por motivos humanitários (o projétil se estilhaça dentro do corpo do indivíduo atingido, provocando dores lancinantes, o que normalmente não acontece com uma bala comum).

Mas isso são coisas do direito internacional...

Fontes e agradecimentos:

• Yahoo Notícias
• Site Direito e Justiça Internacional
• Organização das Nações Unidas
  

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Ilicitude na publicidade infantil

Ilicitude na publicidade infantil

Existem datas comemorativas, em que fica difícil de controlar a vontade de quem mais está sucetível aos bombardeios publicitários - As crianças. Outras datas que incentivam o consumismo, não são tão cruéis como o Dia das Crianças e Natal, pelo simples fato de que nós adultos mesmo sendo incentivados a consumir, conseguimos ter um discernimento de que as vezes a nossa vontade não condiz com a nossa realidade financeira na ocasião.

E todo ano é a mesma coisa, chega o Dia das crianças e os pais passam pela tortura que é de muitas vezes, não poder dar o presente que seu filho tanto quer, simplesmente por terem outras prioridades, como pagar a escola do filho, aluguel e muitas outras contas, que todos nós temos.

Mas você sabia que a publicidade voltada ao público infantil é abusiva e ilegal porquanto viola o disposto nos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor, bem como as regras de defesa dos direitos da criança estatuídas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Sim, trata-se de um ilícito, e além disso,o marketing que se dirige ao público infantil não é ético, pois, por suas inerentes características, vale-se de subterfúgios e técnicas de convencimento perante um ser que é mais vulnerável – e mesmo presumidamente hipossuficiente – incapaz não só de compreender e se defender de tais artimanhas, mas mesmo de praticar – inclusive por força legal – os atos da vida civil, como, por exemplo, firmar contratos de compra e venda .

O Código de Defesa do Consumidor, no tocante ao marketing infantil, determina, no seu artigo 37 , que a publicidade não pode se aproveitar da deficiência de julgamento e experiência da criança, sob pena de ser considerada abusiva e, portanto, ilegal.

Mas não é só. Um dos princípios fundamentais que rege a publicidade no país é o ‘princípio da identificação da mensagem publicitária’, por meio do qual, nos termos do artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente a identifique como tal”.

Ora, todos nós que somos pais, sabemos que crianças não conseguem ter um discernimento comparado a nós adultos, por isso ficam tão vulneráveis a este tipo de propaganda. Eu vou além, chamo esse tipo de propaganda de jogo sujo, pois abusa também de mensagens subliminares, afim de fidelizar seu consumidor mirim.

Mas, diante de um público que cada vez mais ganha espaço entre os consumidores, que consomem desde balas de super heróis até video games de última geração, fica um pergunta: Qual será a primeira grande marca que comercializa produtos destinados a este público específico, a adaptar-se a lei?

Veja a seguir, uma "inofensiva" campanha publicitária, ainda da década de 80, e veja como incita o consumo, e veja se você consegue identificar as mensagens subliminares inseridas em cada anuncio.





Fontes e agradecimentos: Site Criança e Consumo
Imagem:Guia Geográfico
Video: You Tube

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Começam os ataques do segundo turno

Começam os ataques do segundo turno

Mal começou a campanha televisiva para o segundo turno, e já começaram os insultos. Hoje, em um reclame da campanha de Marta (PT), ela deixou de utilizar o seu tempo mostrando algum de seus projetos(que pouco ajudam no panorama de São Paulo), e atacou a imagem do atual prefeito Kassab (DEM), referindo-se a sua vida pessoal.

Fica registrado que ela é defensora do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e sem justificativa alguma, disparou perguntas do tipo "você sabe se ele é casado?" e " você sabe se ele tem filhos?", questionando a opção sexual do atual prefeito.

Bem, como paulistano, fico extremamente revoltado com a falta de opção de candidatos. De um lado, a Marta(PT), que diz-se opção de esquerda, mas busca alianças da direita, e de outro, Kassab (DEM), que diz-se de direita, atacava candidatos da direita e depois de derrotá-los, pede que sejam aliados.

Definitivamente aqui em São Paulo, o critério dos candidatos, é justamente, não ter critérios, sejam em suas alianças, projetos e discursos.

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Seria esse o fim do neoliberalismo?

Seria esse o fim do neoliberalismo?

O Neoliberalismo nada mais é do que um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas, que defende a não intervenção do estado na economia, deixando que ele regule-se sozinho. Mas ele vai além disso. Ele trata também da mínima intervenção do governo junto a classe trabalhadora, privatização de empresas estatais, abertura da economia para a entrada de empresas estrangeiras, aplicação da lei da oferta e demanda, na regulamentação dos preços ,e diminuição do protecionismo econômico.

Como deu pra perceber, é o modelo adotado pelos Estados Unidos, e seguido por diversos outros países, e entre eles, o Brasil.

Diante desta crise que assola o mundo globalizado, vemos ressurgir a intervenção do estado na economia, como tem sido feito pelos Estados Unidos, e seguido pelos demais países do mundo, onde o dinheiro do contribuinte é usado para "tampar" o rombo aberto por anos de má gestão destas instituições.

Essa operação acaba com o mito do "mercado livre" e do "mercado que se regula". Ficou claro que a liberdade que o capitalismo pode oferecer é somente a liberdade do lucro; mesmo aquele lucro artificial, baseado em fraudes ou irresponsabilidades com o dinheiro investido pelos trabalhadores. O lucro, para estes banqueiros e especuladores, sempre foi individual. Na hora de revelar a podridão de suas finanças e o tamanho do rombo que provocaram, estas empresas são sustentadas pelo Estado. Ou seja, o prejuízo é coletivo.

Este modelo já está em decadência, e uma prova disso é que cada vez mais surgem pessoas que defendem um novo sistema econômico, onde o estado em vez de usar o dinheiro do contribuinte para sanar os prejuízos de instituições privadas, use este dinheiro, para proporcionar uma vida mais digna para a população e a classe trabalhadora.

O que vemos hoje nesta derrota do neoliberalismo, é literalmente uma redistribuição de renda, só que ao contrário, onde o dinheiro do bolso do contribuinte, vai para o bolso dos banqueiros. E acredite, isso já aconteceu aqui no Brasil, e se não forem tomadas decisões rápidas, poderá voltar a acontecer aqui novamente, mas de forma mais avassaladora.

Ficam algumas lições da crise dos EUA. Uma delas é que o capitalismo não pode gerar mais crescimento sem que isso seja provisório e artificial, estourando mais cedo ou mais tarde.

Outra lição é que são os ricos que fazem as crises, mas sempre são os pobres que pagam por elas. O resultado é o aumento da exploração, da miséria e das diferenças de classes.

Nestes anos de neoliberalismo adotado aqui no Brasil, sob uma "máscara" de suposto desenvolvimento, o que vimos foi um aumento da diferença entre as classes sociais, uma entrega de nossas empresas estatais ao poderio imperialista em troca de míseros trocados, e um abandono aos setores fundamentais de uma sociedade, tais como a educação, a saúde, a pesquisa cientifica, a moradia e o emprego.

Caiu-se de joelhos o gigante yanke, esperamos que o Brasil, permaneça em pé.


Fontes e agradecimentos: movimento revolucionário

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Justiça carióca absolve policial que matou estudante

Justiça carióca absolve policial que matou estudante

Após quase 12 horas de julgamento, foi absolvido na madrugada desta quarta-feira, o policial acusado de matar o estudante Daniel Duque, em frente a Boate Baronetti, em Ipanema, no Rio. Ele foi absolvido no 3ºtribunal de júri, por 7 a 0, uma unanimidade.

O fato aconteceu em junho deste ano, quando em meio de uma briga que instalou-se em frente da boate, o jovem foi atingido fatalmente pelo policial acusado, que na hora fazia segurança para o filho de uma promotora.

O julgamento presidido pelo juiz Sidney Rosa da Silva teve um momento de tensão no plenário, por volta das 19h20m, quando a mãe do estudante ouviu do promotor Marcelo Monteiro, responsável pela acusação, pedir a absolvição do réu.

O promotor considerou os depoimentos das testemunhas de acusação inconsistente. Revoltada, a mãe da vítima levantou-se da platéia, criticou a posição do Ministério Público e acabou expulsa pelo juiz. Ela acusa o MP de corporativismo, já que no dia do crime o policial militar estava trabalhando como segurança de Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.

No julgamento, presidido pelo juiz Sidney Rosa da Silva, foram ouvidas nove testemunhas, sendo cinco de acusação e quatro de defesa. Último a ser ouvido, o vendedor de balas Valdemir Ferreira Pinto, que trabalha em frente à boate, afirmou ter presenciado o crime.

O fato é que após essa sentença, a população e a família sentem-se injustiçados, e justificam tal decisão, ao corporativismo adotado como critério.

Respeitando esta decisão e a competência do M.P. no caso, mas indignado com o fato de que possa sim, ter havido corporativismo neste caso, eu deixo a pergunta no ar, "E se fosse com o filho da promotora, seria essa a decisão?"


Nota: A esta decisão cabe recurso.


Fontes e agradecimentos: Jornal Extra
imagem: Jornal Extra

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